Portaria SRRF05 nº 154, de 26 de dezembro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 28/12/2017, seção 1, página 32)  

Delega competências aos Chefes de Divisões da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF05 nº 155, de 05 de agosto de 2020)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.