Portaria ALF/STS nº 159, de 19 de novembro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 21/11/2017, seção 1, página 46)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispensa escaneamento das cargas desembaraçadas nos termos da Portaria COANA nº 85, de 14 de novembro de 2017 (Despacho sobre águas-OEA).

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/STS nº 119, de 04 de outubro de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.