Portaria
ALF/RGE
nº 54, de 28 de setembro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 02/10/2017, seção 1, página 31)
Estabelece rotinas operacionais para a descarga e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria a granel transportada por embarcação procedente do exterior.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/RGE nº 12, de 09 de dezembro de 2021) (Vide Portaria ALF/RGE nº 12, de 09 de dezembro de 2021)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.