Portaria
ALF/SFS
nº 16, de 30 de agosto de 2017
(Publicado(a) no DOU de 05/09/2017, seção 1, página 23)
Altera a Portaria ALF/SFS nº 44, de 20 de setembro de 2010, que estabelece procedimentos para realização de perícia de quantificação de mercadoria a granel, importada ou a exportar.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.