Ato Declaratório Executivo
DRF/STL
nº 12, de 16 de agosto de 2017
(Publicado(a) no DOU de 23/08/2017, seção 1, página 42)
Retificação
No art. 1º do Ato Declaratório Executivo nº 12, de 16 agosto de 2017, publicado no DOU nº 159, de 18 de agosto de 2017, seção I, página 27, Onde se lê: "Art. 1º -. Portaria MME nº 125, de 26 de abril de 2016, do Ministério das Minas e Energia, publicada no DOU de 27/04/2016.” Leia-se: "Art. 1º -. Portaria nº 194, de 07 de julho de 2017, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério das Minas e Energia, publicada no DOU de 11/07/2017.”; e Onde se lê: “ATO AUTORIZATIVO: Portaria nº 125, de 26 de abril de 2016, do MME, DOU 27/04/2016
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.