Altera a Portaria n° 20, de 18 de setembro de 2015, que disciplina a retirada de material de inventário, de partes e de peças de embarcações estrangeiras dos recintos jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de São Luís/MA (ALF/SLS)

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria IRF/SLS nº 6, de 19 de maio de 2020)