Altera a Portaria ALF/SFS nº 1, de 03 de janeiro de 2014, que disciplina, no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul, o procedimento relativo ao uso dos equipamentos de inspeção não invasiva de cargas.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/SFS nº 11, de 03 de março de 2022)