Portaria
SRRF03
nº 352, de 30 de junho de 2016
(Publicado(a) no DOU de 11/11/2016, seção 1, página 49)
"Transfere as competências da Agência da Receita Federal do Brasil de Pedreiras - CE para as Agências da Receita Federal do Brasil de Bacabal - MA, Codó – MA e Presidente Dutra - MA."
(Sem efeito pelo(a) Portaria SRRF03 nº 531, de 11 de novembro de 2016)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.