Portaria SRRF03 nº 531, de 11 de novembro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 14/11/2016, seção 1, página 52)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Torna sem efeito a publicação da Portaria SRRF03 nº 352, de 30/06/2016."

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições, com base no art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14.05.2012, publicada no DOU de 17.5.2012, resolve:
Art. 1º - Tornar sem efeito a publicação da Portaria SRRF03 nº 352, de 30.6.2016, publicada no DOU de 11/11/2016, Seção I, pág. 49, por já ter sido publicada no DOU de 05/07/2016, Seção I, pág. 9. swap_horiz
JOÃO BATISTA BARROS DA SILVA FILHO
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.