Instrução Normativa RFB nº 1668, de 08 de novembro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 09/11/2016, seção 1, página 22)  

Revoga o inciso II do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 682, de 4 de outubro de 2006.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.