Dispõe sobre a subdelegação de competências do Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil aos Superintendentes da Receita Federal do Brasil para prática de atos relativos a remoção e vacância, nos casos em que especifica.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de 2019)