Portaria
ALF/SDR
nº 19, de 16 de agosto de 2016
(Publicado(a) no DOU de 17/08/2016, seção 1, página 24)
"Delega competência."
(Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/SDR nº 7, de 23 de fevereiro de 2018)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.