Port. DRF/FCA nº 16/2016

Portaria DRF/FCA nº 16, de 18 de julho de 2016

(Publicado(a) no DOU de 20/07/2016, seção 1, página 10)

Multivigente Vigente Original Relacional

"Delega competência."

(Revogado(a) pelo(a) Portaria DRF/FCA nº 53, de 23 de novembro de 2018)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.