Ato Declaratório Executivo
Coaef
nº 10, de 24 de junho de 2016
(Publicado(a) no DOU de 27/06/2016, seção 1, página 12)
Revoga dispositivos referentes à entrega de documentos no formato digital.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria Cogea nº 3, de 20 de abril de 2021)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.