Portaria
ALF/VIT
nº 43, de 02 de junho de 2016
(Publicado(a) no DOU de 06/06/2016, seção 1, página 26)
Dispõe sobre a conferência aduaneira da Declaração Simplificada de Importação (DSI) e de Exportação (DSE) do Operador Econômico Autorizado (OEA), no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/VIT nº 9, de 25 de novembro de 2022)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.