Ato Declaratório Executivo
DRF/RPO
nº 16, de 01 de março de 2016
(Publicado(a) no DOU de 11/03/2016, seção 1, página 37)
Declara o cancelamento de inscrição no CPF
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO-SP, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14/05/2012, publicada no D.O.U. de 17/05/2012, do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, e com fundamento nos dispositivos dos Arts. 30, I e 31 da Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010,
DECLARA:
Art.1º: O cancelamento das inscrições do Cadastro da Pessoa Física, abaixo relacionadas, de Ofício, em conformidade com os dados constantes do respectivo processo administrativo:
CPF Nº |
CONTRIBUINTE |
PROCESSO Nº |
000.795.348-80 |
JESUS FERREIRA DE PAULA |
10840.720325/2014-88 |
863.555.898-72 |
JESUS FERREIRA DE PAULA |
10840.720325/2014-88 |
Art. 2º: Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
GLAUCO PETER ALVAREZ GUIMARAES
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.