ADE DRF/RPO nº 16/2016

Ato Declaratório Executivo DRF/RPO nº 16, de 01 de março de 2016

(Publicado(a) no DOU de 11/03/2016, seção 1, página 37)

Multivigente Vigente Original Relacional

Declara o cancelamento de inscrição no CPF

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO-SP, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14/05/2012, publicada no D.O.U. de 17/05/2012, do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, e com fundamento nos dispositivos dos Arts. 30, I e 31 da Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010,

DECLARA:

Art.1º: O cancelamento das inscrições do Cadastro da Pessoa Física, abaixo relacionadas, de Ofício, em conformidade com os dados constantes do respectivo processo administrativo:

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CPF Nº	CONTRIBUINTE	PROCESSO Nº
000.795.348-80	JESUS FERREIRA DE PAULA	10840.720325/2014-88
863.555.898-72	JESUS FERREIRA DE PAULA	10840.720325/2014-88

Art. 2º: Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

GLAUCO PETER ALVAREZ GUIMARAES

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.