Portaria MF nº 71, de 18 de fevereiro de 1976
(Publicado(a) no DOU de 04/03/1976, seção 1, página 3075)  
Multivigente Vigente Original Relacional

“Estabelece alíquota de tributação na fonte sobre dividendos e lucros a partir de 1º de janeiro de 1976.”

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 140, de 10 de julho de 2008)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.