Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 248, de 29 de dezembro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 30/12/2014, seção 1, página 48)  

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 79, de 20 de abril de 2011, atualizando relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/156, de engarrafador.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 112, de 14 de julho de 2015)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.