ADE DRF/CXL nº 112/2015

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 112, de 14 de julho de 2015

(Publicado(a) no DOU de 15/07/2015, seção 1, página 21)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 79, de 20 de abril de 2011, atualizando relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/156, de engarrafador.

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, declara:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 79, de 20 de abril de 2011, referente ao Registro Especial de Bebidas 10106/156, de engarrafador, no processo 11020.003496/2010-31, pertencente ao estabelecimento da empresa Trentin Indústria Vinícola Ltda - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 91.437.038/0001-81, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Trentin	2204.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Trentin	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Trentin	2204.21.00	não retornável	1.450 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Trentin	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Trentin	2204.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Trentin	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Trentin	2204.21.00	não retornável	1.450 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Trentin	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco	Trentin	2204.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Rosado de Mesa Suave	Trentin	2204.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Trentin	2204.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Trentin	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Trentin	2204.21.00	não retornável	1.450 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Trentin	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Trentin	2204.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Trentin	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Trentin	2204.21.00	não retornável	1.450 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Trentin	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Trentin	2204.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Trentin	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Trentin	2204.21.00	não retornável	1.450 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Trentin	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Bordô	Trentin	2204.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Bordô	Trentin	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Bordô	Trentin	2204.21.00	não retornável	1.450 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Bordô	Trentin	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato Giallo	Reserva Trentin	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Reserva Trentin	2204.21.00	não retornável	750 ml
Produtos produzidos e engarrafados sob encomenda por Vinícola Don Guerino Ltda., CNPJ 19.949.307/0001-61 (Alto Feliz/RS)
Vinho Branco espumante Natural Brut	Trentin	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Trentin	2204.10.90	não retornável	750 ml

“

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório DRF/CXL nº 248, de 29 de dezembro de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2014. swap_horiz

VALMOR JOSÉ LAZZARI

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.