Instrução Normativa
RFB
nº 1489, de 13 de agosto de 2014
(Publicado(a) no DOU de 11/09/2014, seção 1, página 21)
Retificação
No art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.489, de 13 de agosto de 2014, publicada na página 34, Seção 1, da Edição do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de agosto de 2014:
Onde se lê:
“Art. 2º (…)
(...)
“Art. 6º (...) das multas previstas no art. 8º-A da Lei 12.973, de 13 de maio de 2014.”
(...)”
Leia-se:
“Art. 2º (…)
(…)
“Art. 6º (...) das multas previstas no art. 8º-A do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, com redação dada pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.”
(...)”
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.