Instrução Normativa
RFB
nº 1489, de 13 de agosto de 2014
(Publicado(a) no DOU de 11/09/2014, seção 1, página 21)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2004, de 18 de janeiro de 2021) (Vide Instrução Normativa RFB nº 2004, de 18 de janeiro de 2021)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.