Ato Declaratório Executivo
Cofis
nº 53, de 12 de agosto de 2014
(Publicado(a) no DOU de 14/08/2014, seção 1, página 34)
Concede registro especial de fabricante de cigarros ao estabelecimento da sociedade empresária Vitória Importação, Exportação, Indústria & Comércio de Tabacos Ltda, CNPJ 18.559.637/0001-88.
(Vide Ato Declaratório Executivo Cofis nº 37, de 26 de abril de 2021) (Vide Ato Declaratório Executivo Cofis nº 99, de 25 de outubro de 2022)
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, e considerando o que consta do processo administrativo nº 13407.720289/2013-89, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da sociedade empresária Vitória Importação, Exportação, Indústria & Comércio de Tabacos Ltda, CNPJ 18.559.637/0001-88, localizado na Avenida Aurea Ferrer de Moraes, 49, Campinas, Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco, CEP 55607-010, inscrito como fabricante de cigarros, sob o nº 36-03/2014, no registro especial de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e no art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.