Instrução Normativa
RFB
nº 1471, de 30 de maio de 2014
(Publicado(a) no DOU de 04/06/2014, seção 1, página 76)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2102, de 12 de setembro de 2022) (Vide Instrução Normativa RFB nº 2102, de 12 de setembro de 2022)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.