Ato Declaratório Executivo SRF nº 63, de 28 de dezembro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 29/12/2004, seção , página 274)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) ADE SRF nº 63, de 2004 Atos que foram modificados pelo(a) ADE SRF nº 63, de 2004
Filtros RET 1 Desativar Filtro RVO 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2004 1
    • Retificação
      publicada em 31/12/2004
  • retrair expandir 2007 1
    • ADE SRF nº 9
      20/03/2007
ADE SRF nº 63
28/12/2004
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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