Ato Declaratório Executivo
Corat
nº 55, de 26 de julho de 2004
(Publicado(a) no DOU de 28/07/2004, seção , página 7)
Divulga códigos de arrecadação de valores a título de contribuição para o custeio do regime de previdência social do servidor para os casos que especifica.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Corat nº 97, de 15 de dezembro de 2006)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.