Ato Declaratório Executivo
SRF
nº 42, de 31 de agosto de 2001
(Publicado(a) no DOU de 04/09/2001, seção , página 30)
Enquadra veículo em "EX" da TIPI.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria SRF nº 226, de 7 de fevereiro de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 3.777, de 23 de março de 2001, e na Instrução Normativa SRF nº 21/00, de 24 de fevereiro de 2000, e ainda o que consta do processo nº 10168.003204/2001-32, declara:
Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 3.777, de 23 de março de 2001.
Nome do veículo: 311 CDI Sprinter
Versão: Microônibus (transporte de passageiros), com entre eixos de
3000mm
Capacidade de transporte: 13 (treze) pessoas sentadas, incluindo o
condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2.151cm3
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: DAIMLERCHRYSLER Argentina SAFICIM
Ano/modelo: 2001/2002
Nome do veículo: 313 CDI Sprinter
Versão: Microônibus (transporte de passageiros), com entre eixos de
3000mm
Capacidade de transporte: 13 (treze) pessoas sentadas, incluindo o
condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2.151cm3
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: DAIMLERCHRYSLER Argentina SAFICIM
Ano/modelo: 2001/2002
Nome do veículo: 311 CDI Sprinter
Versão: Microônibus (transporte de passageiros), com entre eixos de
3550mm
Capacidade de transporte: 10 (dez) ou 16 (dezeseis) pessoas
sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2.151cm3
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: DAIMLERCHRYSLER Argentina SAFICIM
Ano/modelo: 2001/2002
Nome do veículo: : 313 CDI Sprinter
Versão: Microônibus (transporte de passageiros), com entre eixos de
3550mm
Capacidade de transporte: 10 (dez) ou 16 (dezeseis) pessoas
sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2.151cm3
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: DAIMLERCHRYSLER Argentina SAFICIM
Ano/modelo: 2001/2002
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.