Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 38, de 10 de setembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 13/09/2013, seção , página 50)  

Alfandegamento do Terminal de Carga Aérea do Aeroporto Internacional Afonso Pena.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 27, de 22 de dezembro de 2015)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.