Ato Declaratório Executivo
SRF
nº 32, de 12 de junho de 2003
(Publicado(a) no DOU de 13/06/2003, seção , página 15)
Divulga a lista de países que proíbem a venda de automóveis em condições de livre concorrência.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo RFB nº 68, de 19 de março de 2009)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.