Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 10, de 12 de abril de 2013
(Publicado(a) no DOU de 16/04/2013, seção , página 15)
Revoga o Ato Declaratório Coana de perfis do sistema CONTRAD - Sistema de Controle do Trânsito Aduaneiro.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129 inciso XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203 de 14 de maio de 2012, e tendo em vista as disposições constantes do art. 12, inciso I, da Portaria RFB/Cotec nº 13, de 17 de março de 2010, resolve:
Art. 1º Revogar o Ato Declaratório Coana nº 78, de 14 de novembro de 1997, por descontinuidade do sistema.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO DA SILVA BRAYNER FILHO
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.