Ato Declaratório Executivo Coana nº 10, de 12 de abril de 2013
(Publicado(a) no DOU de 16/04/2013, seção , página 15)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga o Ato Declaratório Coana de perfis do sistema CONTRAD - Sistema de Controle do Trânsito Aduaneiro.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129 inciso XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203 de 14 de maio de 2012, e tendo em vista as disposições constantes do art. 12, inciso I, da Portaria RFB/Cotec nº 13, de 17 de março de 2010, resolve:
Art. 1º Revogar o Ato Declaratório Coana nº 78, de 14 de novembro de 1997, por descontinuidade do sistema. swap_horiz
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO DA SILVA BRAYNER FILHO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.