Ato Declaratório Executivo
SRF
nº 20, de 19 de abril de 2006
(Publicado(a) no DOU de 20/04/2006, seção , página 22)
Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRF nº 39, de 03 de agosto de 2006)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.