Portaria
RFB
nº 136, de 06 de fevereiro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 07/02/2013, seção , página 17)
Dispõe sobre a apuração de irregularidades funcionais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 6483, de 29 de dezembro de 2017)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.