Ato Declaratório Executivo
Codac
nº 70, de 05 de julho de 2012
(Publicado(a) no DOU de 10/07/2012, seção , página 96)
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 99, de 29 de dezembro de 2011.
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, declara:
Art. 1º Os Anexos II, III, IV, VI, VII, IX e XIII do Ato Declaratório Executivo Codac nº 99, de 29 de dezembro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 19 de março de 2012.
JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA
ANEXOS
ANEXO II
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)
ANEXO II .doc
ANEXO III
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)
ANEXO III .doc
ANEXO IV
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF)
ANEXO IV .doc
ANEXO VI
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
ANEXO VI .doc
ANEXO VII
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)
ANEXO VII .doc
ANEXO IX
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)
ANEXO IX .doc
ANEXO XIII
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
ANEXO XIII .doc
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.