Portaria RFB nº 1813, de 28 de setembro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 30/09/2010, seção , página 5)  

Altera o Anexo V do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 4 de março de 2009.

Republicação (publicação anterior em 29/09/2010)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.