Port. RFB nº 1813/2010

Portaria RFB nº 1813, de 28 de setembro de 2010

(Publicado(a) no DOU de 29/09/2010, seção , página 16)

Multivigente Vigente Original Relacional

Este ato foi republicado. Para visualizar o texto que sucedeu a este, acesse o link abaixo da ementa ou, na ausência de link, refaça sua pesquisa no sistema Normas.

Altera o Anexo V do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009

(Republicado(a) em 30/09/2010)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 294 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.301, de 14 de setembro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, resolve:

Art. 1º O Anexo V do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2009, Seção 1, páginas 20 a 43, passa a vigorar com a seguinte redação:

Anexo V Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento

Denominação	Localidade	UF	Quantitativo de Turmas
Belém	Belém	PA	5
Belo Horizonte	Belo Horizonte	MG	9
Brasília	Brasília	DF	7
Campinas	Campinas	SP	9
Campo Grande	Campo Grande	MS	4
Curitiba	Curitiba	PR	7
Florianópolis	Florianópolis	SC	6
Fortaleza	Fortaleza	CE	7
Juiz de Fora	Juiz de Fora	MG	6
Porto Alegre	Porto Alegre	RS	8
Recife	Recife	PE	7
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	SP	9
Rio de Janeiro I	Rio de Janeiro	RJ	15
Rio de Janeiro II	Rio de Janeiro	RJ	7
Salvador	Salvador	BA	7
São Paulo I	São Paulo	SP	14
São Paulo II	São Paulo	SP	11

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de setembro de 2010.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.