Ato Declaratório Executivo
Corat
nº 10, de 18 de janeiro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 21/01/2002, seção , página 19)
Divulga código de arrecadação de receita federal.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Codac nº 9, de 10 de julho de 2018)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.