Torna fora de uso códigos de receitas que deixaram de ser arrecadadas por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e passaram a ser arrecadadas por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU) e dá outras providências.
Item |
Código de Receita |
Especificação da Receita |
1 |
6922 |
TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO ESTRANGEIRO |
2 |
1548 |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS SOB CONTROLE DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO |
3 |
5995 |
MULTA E JUROS - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE PROD. SOB CONTROLE DO MINIST. DO EXÉRCITO |
4 |
8810 |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO INCIDENTE SOBRE PRÊMIO DE QUE TRATA A PORTARIA MF 15/2001 |
5 |
4601 |
COTA PARTE - PREÇO DE REALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL |
6 |
1404 |
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS HÍDRICOS - ANEEL |
7 |
8632 |
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (ART. 28 L 9984/00) |
8 |
1420 |
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS MINERAIS - DNPM |
9 |
2241 |
DIVIDENDOS - BANCOS |
10 |
2250 |
DIVIDENDOS - OUTRAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA |
11 |
2268 |
DIVIDENDOS - EMPRESAS PUBLICAS |
12 |
6910 |
DIVIDENDOS - OUTRAS EMPRESAS |
13 |
7840 |
JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO |
14 |
7852 |
RECEITA ALIENAÇÃO DE AÇÕES RECEBIDAS EM PAGAMENTO DE DIVIDENDOS |
15 |
2276 |
PARTICIPAÇÕES |
16 |
8102 |
VENDA DE PARTICIPAÇÃO ACIONARIA UNIÃO - TELEBRÁS |
17 |
6720 |
RECEITA OUTORGA SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO |
18 |
7010 |
OUTRAS RECEITAS ATIVID. ASSOCIADAS À OUTORGA DE SERVIÇOS TRANSP. FERROVIÁRIO |
19 |
7199 |
BÔNUS DE ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSÃO |
20 |
7080 |
PAGAMENTO PELA RETENÇÃO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO (DECRETO 2.705/98) |
21 |
7160 |
RECEITA OUTORGA SERVIÇO TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
22 |
8795 |
RECEITA OUTORGA DE SERVIÇOS ENERGIA ELÉTRICA |
23 |
2313 |
JUROS BANCÁRIOS |
24 |
5020 |
OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS |
25 |
5610 |
OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS |
26 |
2755 |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DPRF |
27 |
2671 |
OUTROS SERVIÇOS - DEMAIS |
28 |
0019 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DOS MUNICÍPIOS |
29 |
5864 |
TRANSFERÊNCIAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS - OUTROS |
30 |
5872 |
TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - OUTRAS |
31 |
5640 |
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS - FUNDO PARTIDÁRIO |
32 |
5880 |
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS - OUTROS |
33 |
1441 |
CONVÊNIOS - DEVOLUÇÃO DE SALDO |
34 |
3471 |
MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS |
35 |
1881 |
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO |
36 |
5585 |
MULTA SEGURANÇA PRIVADA - DPF (LEI 9.017/95) |
37 |
6786 |
SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIOS ANTERIORES |
38 |
5747 |
RECEITA CADASTRO ELEITORAL TSE |
39 |
4490 |
ALIENAÇÃO TÍTULOS MOBILIÁRIOS - OUTROS |
40 |
9646 |
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - MUNICÍPIOS |
41 |
9742 |
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS |
42 |
9953 |
TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR |
43 |
7704 |
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO |
44 |
6971 |
MULTA E JUROS DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÃO |