Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 5, de 20 de junho de 2008
(Publicado(a) no DOU de 27/06/2008, seção , página 19)
Dispõe sobre informações a serem prestadas no sistema Harpia-CRE, pelas empresas de transporte expresso internacional.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 17, de 11 de outubro de 2010)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.