Ato Declaratório Executivo SRF nº 3, de 29 de janeiro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 31/01/2002, seção , página 30)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) ADE SRF nº 3, de 2002 Atos que foram modificados pelo(a) ADE SRF nº 3, de 2002
Filtros ALT 3 Desativar Filtro Filtros ALT 3 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2002 3
    • ADE SRF nº 9
      15/02/2002
    • ADE SRF nº 18
      08/04/2002
    • ADE SRF nº 53
      23/10/2002
ADE SRF nº 3
29/01/2002
    • ADE SRF nº 23
      25/06/2001
    • ADE SRF nº 35
      06/08/2001
    • ADE SRF nº 52
      10/10/2001
    3 2001 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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