Resolução CGSIM nº 20, de 09 de abril de 2010
(Publicado(a) no DOU de 19/04/2010, seção 1, página 133)  

Altera o § 3º do art. 3º da Resolução Nº 8, de 6 de agosto de 2009, publicada no D.O.U. Nº 156, de 17 de agosto de 2009.

  (Vide Resolução CGSIM nº 54, de 18 de fevereiro de 2020)   (Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSIM nº 54, de 18 de fevereiro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.