Resolução CGSIM nº 15, de 17 de dezembro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 29/12/2009, seção 1, página 72)  

Prorroga a vigência do Grupo de Trabalho de Licenciamento e Avaliação de Risco.

  (Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSIM nº 20, de 09 de abril de 2010)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.