INSTRUÇÕES PARA ENTREGA DOS ARQUIVOS MAGNÉTICOS
Especificação do Arquivo Declaração
1. Registros
O arquivo declaração da DICNR será composto dos seguintes registros:
Registro tipo 1 - Dados do Declarante (identificação);
Registro tipo 2 - Dados do Declarante (endereço);
Registro tipo 3 - Dados e Valores das Entidades Beneficentes de Assistência Social; e Registro de Encerramento.
2. Ordenamento
Os registros serão apresentados na seguinte ordem:
Registro |
Número de Ocorrências |
Seguido de |
Obrigatoriedade |
Registro Tipo 1 |
Uma |
Registro Tipo 2 |
Sim |
Registro Tipo 2 |
Uma |
Registro Tipo 3 |
Sim |
Registro Tipo 3 |
Tantas quantas forem às entidades beneficentes de assistência social |
Encerramento |
Sim |
Encerramento |
Uma |
Fim de Arquivo |
Sim |
3. Leiaute dos Registros do Arquivo
Registro tipo 1 - Dados do Declarante (Identificação)
ÓRGÃO, AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.
(PARÁGRAFO 2 DO ART. 26 DA IN SRF nº 306/03)
Início |
Fim |
Tamanho |
Denominação |
Conteúdo |
Formatação |
1 |
8 |
8 |
Ordem |
N.º
de seqüência do registro no arquivo. |
Z=zonado |
9 |
9 |
1 |
Tipo do Registro |
1 |
Z=zonado |
10 |
14 |
5 |
Nome do Arquivo |
DICNR |
C=caracter |
15 |
18 |
4 |
Ano-calendário da Declaração |
Formato NNNN |
Z=zonado |
19 |
32 |
14 |
CNPJ |
CNPJ do declarante |
Z=zonado |
33 |
94 |
62 |
Nome Empresarial |
Nome empresarial |
C=caracter |
95 |
102 |
8 |
Filler |
Branco |
C=caracter |
103 |
103 |
1 |
Tipo da Declaração |
O= Original ou R= Retificadora |
C=caracter |
104 |
105 |
2 |
Identificação da Mídia |
DI= Disquete, CD=CD-ROM |
C=caracter |
106 |
110 |
5 |
Indicador de Incidência |
DICNR = DICNR Não-Incidência |
C=caracter |
111 |
115 |
5 |
Informar a quantidade de registro tipo "3" declarados. |
A quantidade deverá ser alinhada da esquerda para a direita. |
Z=
zonado |
116 |
142 |
27 |
Filler" |
Branco |
C=caracter |
Registro Tipo 2 - Dados do Declarante (Endereço)
Início |
Fim |
Tamanho |
Denominação |
Conteúdo |
Formatação |
1 |
8 |
8 |
Ordem |
N.º de seqüência do registro no arquivo. A numeração será seqüencial e ininterrupta a partir de "00000002". |
Z=zonado |
9 |
9 |
1 |
Tipo do Registro |
2 |
Z=zonado |
10 |
49 |
40 |
Logradouro |
Logradouro do estabelecimento do declarante (rua, avenida , praça, etc.) |
C=caracter |
50 |
55 |
6 |
Número |
Número |
C=caracter |
56 |
75 |
20 |
Complemento |
Complemento, quadra. bloco, sala, km, etc. |
C=caracter |
76 |
95 |
20 |
Bairro |
Nome do bairro |
C=caracter |
96 |
103 |
8 |
CEP |
Número do CEP |
Z=zonado |
104 |
108 |
5 |
Caixa Postal |
Número da caixa postal - opcional |
C=caracter |
109 |
110 |
2 |
UF |
Sigla da UF |
C=caracter |
111 |
142 |
32 |
Filler |
Branco |
C=caracter |
Registro tipo 3 - Dados e Valores das Entidades Beneficentes de Assistência Social
FORNECEDOR
DE BENS OU PRESTADOR DE SERVICO EM GERAL
(ART. 25 E PARAGRAFO 2 DO ART. 26 DA IN SRF Nº. 306/03)
Início |
Fim |
Tamanho |
Denominação |
Conteúdo |
Formatação |
1 |
8 |
8 |
Ordem |
N.º de seqüência do registro no arquivo. A numeração será seqüencial e ininterrupta a partir de "00000003" |
Z=zonado |
9 |
9 |
1 |
Tipo de Registro |
3 |
Z=zonado |
10 |
10 |
1 |
Tipo de Contribuinte |
"J" para pessoa jurídica |
C=caracter |
11 |
24 |
14 |
CNPJ da entidade beneficente |
CNPJ
da pessoa jurídica (quatorze dígitos). |
Z=zonado |
25 |
85 |
61 |
Nome Empresarial da entidade beneficente |
Nome Empresarial completa da entidade beneficente, sem abreviaturas. |
C=caracter |
86 |
100 |
15 |
Valor Total |
Total dos valores pagos, em reais (R$) no ano-calendário. |
Z=
zonado |
101 |
142 |
42 |
Filler |
Brancos |
|
Registro de Encerramento:
Início |
Fim |
Tamanho |
Denominação |
Conteúdo |
Formatação |
1 |
1 |
1 |
Código de Encerramento |
Deverá conter o caracter "T" |
C = caracter |
2 |
136 |
135 |
Preenchimento |
Deverá ser preenchido com cento e trinta e cinco caracteres "9" |
Z = zonado |
137 |
140 |
4 |
/Ano-calendário da Declaração |
No formato NNNN |
Z = zonado |
4. Críticas para validação do Arquivo
Qualquer valor que esteja fora dos valores válidos descritos a seguir implicará na invalidação de todo arquivo.
4.1 Registro Tipo 1
Ordem: o valor válido será "00000001".
Tipo de Registro: deverá ser igual a "1".
Nome do Arquivo e Indicador de Incidência: deverá ser DICNR.
Ano-calendário da declaração: valor no formato NNNN
CNPJ: serão considerados válidos os valores cujo preenchimento for feito exclusivamente com dígitos (0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9). Qualquer outro caracter invalida o campo.
As duas últimas posições deverão obrigatoriamente conter dígitos verificadores válidos conforme as regras do Cadastro da SRF.
Nome empresarial: o nome empresarial deverá conter pelo menos quatro posições, alinhado à esquerda e preenchido com espaços em branco.
Filler: deverá ser igual branco.
Tipo da Declaração: "O" para original em letra maiúscula.
"R" para retificadora em letra maiúscula.
A declaração retificadora deverá conter todas as informações entregues anteriormente, a retificadora substituíra integralmente.
Identificador de Mídia: "DI" para disquete, "CD-R" para CD-ROM.
Filler: Brancos.
4.2 Registro Tipo 2
Ordem: deverá ser igual a "00000002".
Tipo: deverá ser igual a "2".
Logradouro: este campo será de preenchimento obrigatório se o campo Complemento estiver vazio.
Alinhado à esquerda e preenchido com espaços em branco.
Número: poderá ser preenchido com algarismos (0 a 9) ou caracteres, sendo de preenchimento opcional.
Alinhado à esquerda e preenchido com espaços em branco.
Complemento: este campo será de preenchimento obrigatório se o campo Logradouro estiver vazio.
Alinhado à esquerda e preenchido com espaços em branco.
Bairro: preenchimento opcional, CEP: Preenchimento obrigatório. Deverá conter somente algarismos (0 a 9) em todas as oito posições.
CEP: Preenchimento obrigatório. Deverá conter somente algarismos (0 a 9) em todas as oito posições.
Caixa Postal: poderá ser preenchido com algarismos (0 a 9) ou caracteres, sendo de preenchimento opcional. Alinhado à esquerda e preenchido com espaços em branco.
Sigla da UF: deverá ser um dos seguintes valores, em letras maiúsculas: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO.
Filler: Brancos.
4.3. Registro Tipo 3
Ordem: deverá conter o número do Registro, iniciando a contagem em 3, sendo numérico e preenchido com zeros à esquerda, ex. "00000003"
Tipo de Registro: deverá ser igual a "3".
Tipo de Contribuinte: em letra maiúscula indicar "J" para Pessoa Jurídica.
CNPJ da Entidade Beneficente: número de identificação do contribuinte no Ministério da Fazenda, sem barras, pontos ou separadores.
Validação: serão considerados válidos os valores cujo preenchimento for feito exclusivamente com dígitos (0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9). Qualquer outro caracter invalida o campo.
Os dois últimos dígitos deverão obrigatoriamente conter dígitos verificadores válidos conforme as regras do cadastro da SRF.
Nome da Entidade Beneficente: Alinhados à esquerda, em letras maiúsculas, sem abreviaturas.
Total dos Valores Pagos em Reais (R$), compreendidos no ano-calendário. Alinhados da esquerda para a direita.
4.4. Registro de Encerramento
Código de Encerramento: será igual a "T".
Preenchimento: deverá ser preenchido com cento e trinta e cinco caracteres "9".
Ano-calendário da Declaração: valor no formato NNNN.
5. Delimitadores:
Deverão ser utilizados delimitadores de final de Registro HEXA 0D0A (padrão texto PC) e delimitadores de final de arquivo 0A.
Recibo de Entrega Provisório
O modelo de recibo a ser impresso pelo programa deverá obedecer ao seguinte leiaute
MINISTÉRIO
DA FAZENDA
Ano - Calendário NNNN Recibo de entrega Provisório
CNPJ
do Declarante: Quantidade
de empresas declaradas: Logradouro:
Número:
Bairro: Forma
de Apresentação: DI ou CD |
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Carimbo de Recepção |
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