Ato Declaratório Executivo
Cotec
nº 1, de 02 de fevereiro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 04/02/2004, seção , página 24)
Este ato foi republicado. Para visualizar o texto que sucedeu a este, acesse o link abaixo da ementa ou, na ausência de link, refaça sua pesquisa no sistema Normas.
"Estabelece as especificações para apresentação em meio magnético das informações a que se refere o parágrafo 2 do artigo 26 da instrução Normativa SRF nº 386/2003."
(Republicado(a) em 26/03/2004) (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cotec nº 3, de 15 de março de 2005)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.