Ato Declaratório
CST
nº 196, de 09 de novembro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 12/11/1990, seção 1, página 0)
"Fixa taxas de câmbio no período de 12 a 18 de novembro de 1990, para efeito de cálculo do Imposto de Importação.
O CHEFE DA DIVlSÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 12 a 18 de novembro de 1990:
MOEDAS CÓDIGO Cr$
Austral 010 0,0217670
Bath Tailandês 015 4,1876000
Bolívar Venezuelano 025 2,2925000
Coroa Dinamarquesa 055 19,4840000
Coroa Norueguesa 065 19,1210000
Coroa Sueca 070 20,1100000
Coroa Tcheca 075 7,2335000
Dinar Yugoslavo 120 10,3420000
Dirhan de Marrocos 139 14,0220000
Dirhan dos Emirados Árabes 145 31,1380000
Dólar Australiano 150 88,8670000
Dólar Canadense 165 97,5790000
Dólar Convênio 220 114,0500000
Dólar de Cingapura 195 66,8910000
Dólar de Hong-Kong 205 14,6570000
Dólar dos Esdados Unidos 220 114,0500000
Dólar Neozelandês 245 69,8920000
Dracma Grego 270 0,7353800
Escudo Português 315 0,8724800
Florim Holandês 335 68,0610000
Forint 345 1,8323000
Franco Belga 360 3,6167000
Franco da Comun.Financ.Afric. 370 0,4365700
Franco Francês 395 22,8530000
Franco Luxemburguês 400 3,7116000
Franco Suíço 425 91,3940000
Guarani 450 0,0954710
Ien Japonês 470 0,8800800
Libra Egípcia 535 40,7740000
Libra Esterlina 540 224,6800000
Libra Irlandesa 550 206,1600000
Libra Libanesa 560 0,1284000
Libra Italiana 595 0,1020700
Marco Alemão 610 76,7080000
Marco Finlandês 615 31,9670000
Novo Dólar de Formosa 640 4,1876000
Peseta Espanhola 700 1,1837000
Peso Chileno 715 0,3371100
Peso Meexicano 740 0,0391090
Rande da África do Sul 785 45,2240000
Renminbi 795 24,2630000
Rial Iemenita 810 9,4820000
Ringgit 828 42,3250000
Rublo 830 204,0700000
Rúpia Indiana 860 6,3102000
Rúpia Paquistanesa 875 5,2565000
Shekel 880 55,7460000
Unidade Monetária Européia 918 164,3500000
Won Sul Coreano 930 0,1602800
Xelim Austríaco 940 10,8560000
Zloty 975 0,0120290
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.