Ato Declaratório
CST
nº 196, de 09 de novembro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 12/11/1990, seção 1, página 0)
"Fixa taxas de câmbio no período de 12 a 18 de novembro de 1990, para efeito de cálculo do Imposto de Importação.
O CHEFE DA DIVlSÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 12 a 18 de novembro de 1990:
MOEDAS CÓDIGO Cr$Austral 010 0,0217670
Bath Tailandês 015 4,1876000Bolívar Venezuelano 025 2,2925000
Coroa Dinamarquesa 055 19,4840000 Coroa Norueguesa 065 19,1210000 Coroa Sueca 070 20,1100000 Coroa Tcheca 075 7,2335000 Dinar Yugoslavo 120 10,3420000 Dirhan de Marrocos 139 14,0220000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 31,1380000 Dólar Australiano 150 88,8670000 Dólar Canadense 165 97,5790000 Dólar Convênio 220 114,0500000 Dólar de Cingapura 195 66,8910000 Dólar de Hong-Kong 205 14,6570000 Dólar dos Esdados Unidos 220 114,0500000 Dólar Neozelandês 245 69,8920000 Dracma Grego 270 0,7353800 Escudo Português 315 0,8724800 Florim Holandês 335 68,0610000 Forint 345 1,8323000 Franco Belga 360 3,6167000 Franco da Comun.Financ.Afric. 370 0,4365700 Franco Francês 395 22,8530000 Franco Luxemburguês 400 3,7116000 Franco Suíço 425 91,3940000 Guarani 450 0,0954710 Ien Japonês 470 0,8800800 Libra Egípcia 535 40,7740000 Libra Esterlina 540 224,6800000 Libra Irlandesa 550 206,1600000 Libra Libanesa 560 0,1284000 Libra Italiana 595 0,1020700 Marco Alemão 610 76,7080000 Marco Finlandês 615 31,9670000 Novo Dólar de Formosa 640 4,1876000 Peseta Espanhola 700 1,1837000 Peso Chileno 715 0,3371100 Peso Meexicano 740 0,0391090 Rande da África do Sul 785 45,2240000Renminbi 795 24,2630000
Rial Iemenita 810 9,4820000 Ringgit 828 42,3250000 Rublo 830 204,0700000 Rúpia Indiana 860 6,3102000 Rúpia Paquistanesa 875 5,2565000 Shekel 880 55,7460000 Unidade Monetária Européia 918 164,3500000 Won Sul Coreano 930 0,1602800 Xelim Austríaco 940 10,8560000Zloty 975 0,0120290
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.