Portaria SRF nº 1028, de 19 de agosto de 1997
(Publicado(a) no DOU de 20/08/1997, seção , página 18006)  

"Altera a Portaria SRF nº 590, de 12/05/97."

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 4446, de 23 de setembro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.