Portaria
SRF
nº 969, de 22 de setembro de 2006
(Publicado(a) no DOU de 26/09/2006, seção , página 11)
Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1022, de 30 de março de 2009)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.