Portaria SRF nº 793, de 10 de maio de 2000
(Publicado(a) no DOU de 11/05/2000, seção , página 8)  

Estabelece critérios e procedimentos para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 4446, de 23 de setembro de 2020)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.