Portaria SRF nº 734, de 11 de fevereiro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 16/02/1994, seção , página 2200)  

Dispõe sobre a administração do Cadastro Geral dos Contribuintes - CGC e do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 1131, de 20 de junho de 1996)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.